Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco revertendo determinação que suspendia a demolição dos armazéns do Cais José Estelita, o Consórcio Novo Recife permanece com as atividades de demolição paradas até este momento. A área onde deve ser implantado o complexo imobiliário enfrenta, ainda, acampamento de manifestantes do Movimento Ocupe Estelita e do Grupo Direitos Urbanos. E os empreiteiros responsáveis pela obra decidiram para com a demolição, até que a situação com os manifestantes seja resolvida. Na noite de quinta, a situação ficou muito tensa no canteiro de obras.
O trabalho para derrubar os antigos imóveis foi iniciado na segunda-feira. Mas na terça, os serviços foram interrompidos por liminar expedida pelo Juiz Augusto Sampaio Angelim, da Quinta Vara da Fazenda Pública da Capital, atendendo a pedido do Ministério Público de Pernambuco. No mesmo dia, a Prefeitura do Recife anunciou que ia recorrer da decisão judicial.
Ao conseguir que o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendesse a liminar concedida pelo magistrado, a PCR questionou as alegações do Movimento Ocupe Estelita e de outros setores da sociedade, segundo os quais o alvará para a demolição conteria vícios em sua tramitação. “Mas a PCR explica porque recorreu: “A gestão municipal tem a absoluta segurança, como confirmou a Decisão do Tribunal de Justiça, de que não há impedimento legal para o concessão de alvará de demolição no caso do Cais José Estelita, que conta com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.
Aqui no #OxeRecife, começou a chover uma série de protestos quanto à decisão da PCR, de apelar em favor das empresas que formam o Novo Recife. “Prefeitura tem legitimidade para recorrer?”, indaga o leitor Pedro Ernesto. Outro leitor cobra que o município seja tão eficiente na prestação de serviços, quanto o foi na defesa dos interesses do Consórcio. “A Prefeitura podia ser assim, ágil e oportuna no dia a dia, com o cidadão”, opina Luís Vegno. “A prefeitura a serviço das construtoras, e o contribuinte é que tem que pagar a conta”, reclama Alessandra Alê Santos.
Em resposta aos protestos, a Prefeitura afirma que apesar de tratar-se de empreendimento privado, com a aprovação da Lei 18.138/2015 na atual gestão, os empreendedores foram obrigados a refazer o projeto,” que resultará na entrega de 65% do terreno para uso público”. E mostra os outros supostos benefícios que a população terá com o projeto: “um parque linear onde hoje existem pistas, a reforma de 28 galpões que serão um centro cultural aberto a toda população, além de calçadas mais largas, ciclovia, seis quadras esportivas embaixo do Viaduto Capitão Temudo, novo sistema viário, ligação do Cais com a Dantas Barreto, entre outros benefícios públicos para a cidade”. De acordo com a PCR, os empreendedores estão obrigados a investir R$ 80 milhões nas áreas públicas e que poderão ser utilizadas por toda a população.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Hans Von Manteuffel
