Em dia de retrocesso, em que ambientalistas e a própria população lamentam projeto de lei aprovado no Senado que flexibiliza licenciamentos ambientais, uma notícia para se comemorar aqui no Estado. É que a construção do empreendimento Maracaípe Beach Living teve licenças ambientais e urbanísticas anuladas pela própria Prefeitura de Ipojuca, que já as tinha concedido. E só voltou atrás por pressão do Ministério Público de Pernambuco.
Ipojuca é o município do Litoral Sul de Pernambuco, onde ficam praias como Porto de Galinhas, Cupe, Muro Alto e Maracaípe. O flat service, com mais de 600 unidades terá que seguir outro ritual burocrático. Até porque ao decidir pela anulação das licenças, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recomendou ao empreendedor o ingresso de novo processo de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em razão de impacto regional a ser gerado com a construção. À CPRH, é quem caberia legalmente licenciar ou vetar a implantação do empreendimento. Só que a agência não havia sido, sequer, consultada.
A medida atende recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca com apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) Praias do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foi este que alertou para a inconsistência nos procedimentos administrativos do poder municipal. De acordo com o documento enviado ao MPPE pela Procuradoria de Ipojuca, o processo de licenciamento tem “vícios formais e materiais”, que justificam a anulação. Entre eles, são listadas a incompetência da gestão municipal para licenciar empreendimentos com impacto ambiental regional e a ausência de manifestação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.
“A anulação das licenças do empreendimento Maracaípe Beach Living representa uma vitória importante para o meio ambiente, alcançada de forma célere. Essa resolução é resultado de um diálogo construtivo com a atual gestão do município de Ipojuca”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente e do Gace Praias, Promotora de Justiça Belize Câmara. De acordo com a recomendação expedida pelo MPPE, na hipótese de o empreendedor apresentar requerimento de licenciamento perante a CPRH, o órgão estadual deverá exigir a elaboração de Estudo e de Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA). Se constatada a presença de comunidade tradicional, deverá exigir a consulta prévia, livre e informada.
O Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias do MPPE foi instituído em 2024 para assegurar o respeito às normas ambientais na zona costeira. Diante da ocupação acelerada no Litoral Sul, o Gace Praias está atuando em Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém em razão da forte especulação imobiliária com impactos no ambiente natural, paisagístico e urbanístico. Não é a primeira vez que a Prefeitura de Ipojuca comete “mancadas” ambientais. O poder executivo do município – localizado a 57 quilômetros do Recife – já chegou a ser multado pelo despejo irregular de esgoto doméstico à beira-mar. Nesse mês de maio, uma outra Prefeitura, a de Tamandaré, foi multada por crime ambiental.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Acervo #OxeRecife