Detenção e multa para fura-fila da vacinação contra Covid-19

Depois do registro de fura-filas na ordem de prioridade imunização contra a Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de PE (MPPE) expediram recomendações conjuntas para que as secretarias de Saúde do Recife e do Estado de PE cumpram estritamente a ordem de prioridade definida para a primeira etapa da vacinação contra a covid-19.

“Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal”, avisam o MPF e o MPPE.  O documento é assinado pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Carolina de Gusmão Furtado, bem como pela promotora de Justiça Helena Capela.

Conforme determinado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestora Bipartite de Pernambuco (CIB-PE),  a primeira etapa da vacinação destina-se a trabalhadores de saúde em atividade em locais de atendimento a pacientes da Covid-19, com  prioridade daqueles que estão na linha de frente contra a doença (foto acima). E também pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, bem como os funcionários desses locais, pessoas com deficiência também vivendo em instituições e respectivos trabalhadores, indígenas em terras da respectiva comunidade. A definição desse público-alvo foi feita em razão de sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências negativas para toda a população.

As recomendações  conjuntas foram expedidas a partir de notícias divulgadas pela imprensa sobre o descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação contra a covid-19.  Em Pernambuco, pelo menos quatro casos de fura-filas foram registrados, sendo três no interior e um no Recife. O problema se repetiu em vários estados brasileiros, inclusive no Amazonas, onde a crise sanitária  é a mais grave do país,devido à falta de oxigênio. No Amazonas, a  vacinação teve que ser suspensa na quinta-feira, devido aos “paraquedistas” (nome usado em Pernambuco para fura-fila).  Segundo o MP, condutas desse tipo significam “menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade”. No Recife, a Prefeitura já criou um canal de denúncias, o Respeite a Fila, que  funciona no aplicativo Conecta Recife e já está disponível no webapp https://conectarecife.recife.pe.gov.br.

O Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva o desrespeito a “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é detenção por até um ano e pagamento de multa. O Ministério Público argumenta ainda que ofensa à impessoalidade e à eficiência pode caracterizar ato de improbidade administrativa.  O MP também destaca a necessidade de gestores de saúde darem transparência ao processo de vacinação, para que os órgãos de controle possam avaliar não só a regularidade dos atos praticados como também a efetividade das ações adotadas. No Recife, a Prefeitura já criou um canal de denúncias, o Respeite a Fila, que  funciona no aplicativo Conecta Recife e já está disponível no webapp https://conectarecife.recife.pe.gov.br.

Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: PCR / Divulgação