Mulheres ganham apoio em duas frentes. No Recife, o prefeito João Campos (PSB) sancionou nesta quarta-feira (6), a Lei Municipal que institui o Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”, destinado a amparar financeiramente crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais tenham sido vítimas de feminicídio. É uma iniciativa muito justa, mas também é de se lamentar que a violência doméstica seja tão grande, ao ponto de haver necessidade de uma lei que proteja os órfãos de mães mortas por companheiros ou ex companheiros, simplesmente porque são mulheres. Um horror!
A partir da sanção da Lei, a Prefeitura irá se articular com outros organismos como Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e Ministério Público (MPPE) para identificar os tutores de menores e providenciar o cadastramento, análise dos beneficiários e iniciar os pagamentos a partir de maio. O socialista informou que, com a lei, a prefeitura garantirá um auxílio de R$ 606,00 com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade. “Não é só o auxílio. Também vamos garantir todo o acompanhamento educacional, de saúde, o acompanhamento psicológico para essas crianças. E nós vamos trabalhar e sonhar para que um dia o Recife não tenha feminicídio”, afirmou o prefeito João Campos. Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, Pernambuco registrou 311 feminicídios em Pernambuco, durante o ano de 2021.
O auxílio municipal tem por objetivo assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência, preservando-lhes a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos à condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais. A Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico dessas crianças e jovens. Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no CADÚNICO, residir no Recife há pelo menos 6 meses, calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de 75%, e ter a guarda oficializada ou tutela provisória da criança ou do adolescente por família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional.
O benefício se estende até os 18 anos, porém adolescente e jovens que estejam devidamente matriculados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, vão recebê-lo até completar 24 anos, desde que não estejam trabalhando formalmente. Os indivíduos beneficiados vão ser ainda acompanhados por um núcleo gestor, prevendo visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso. E isso é outra coisa boa, pois é um incentivo ao estudo, já que a evasão escolar é muito grande no ensino médio. Na Assembleia Legislativa, as Comissões da Mulher e Cidadania aprovaram projetos que beneficiam gestantes e que coibem racismo contra mulheres em campos de futebol e ginásios esportivos. As matérias ainda vão ser analisadas em plenário.
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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos (ilustrativas): Miguel Igreja e Centro de Mulheres do Cabo/ Acervo #OxeRecife