Se o Recife já se transformou em uma selva de concreto, a situação poderia ser ainda pior. E a cidade estaria totalmente verticalizada, não importando o bairro. Ou seja, uma paisagem ao Deus dará. Mas foi a mobilização da sociedade civil que impediu um desastre urbano ainda maior, sensibilizando autoridades para impor limites ao avanço da especulação imobiliária já que, a cada dia, os espigões pipocavam em todos os cantos da cidade, sem nenhum impedimento. Foi assim que surgiu a Lei 16.719, conhecida como a Lei dos 12 Bairros, impondo normas para projetos imobiliários em certas áreas. Isso de acordo com as peculiaridades de cada um dos doze bairros. A lei foi sancionada em 30 de novembro de 2001, durante a gestão petista do então Prefeito João Paulo. E sua história é resgatada em livro a ser lançado na noite dessa terça-feira (18), no Museu do Estado.
“A Lei dos 12 Bairros surgiu depois que os moradores de Casa Forte e Graças, com o apoio da Igreja Católica, resolveram protestar contra essa visão uniformizadora, e conseguiram sensibilizar lideranças públicas e empresariais para mudar a lei, de modo a tratar determinados lugares (os 12 bairros) de acordo com suas peculiaridades. Foi uma vitória da cidadania, importante de ser resgatada neste momento em que o Recife revisa o seu Plano Diretor (que incorporou na íntegra a Lei dos 12 Bairros)”, afirma o arquiteto e urbanista Francisco Cunha, organizador do livro A Lei dos 12 Bairros – Contribuição para o debate sobre a produção do espaço urbano do Recife. A noite de autógrafos tem início às 18h30m, na sede do Museu, que fica na Avenida Rui Barbosa.
Para Francisco Cunha, a experiência exitosa pode se repetir por outros bairros do Recife. Até o momento, a lei beneficia Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos, Jaqueira, Parque da Tamarineira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro e Apipucos. Infelizmente Boa Viagem ficou de fora. E o resultado é um paredão alto que deixa a areia da praia à sombra, já no começo da tarde. Mas, pelo menos – ao contrário do que acontece no Rio de Janeiro – os prédios não são conjugados. Mas naquele importante cartão postal do Recife, o céu é o limite, os prédios estão cada dia mais altos e já está no tempo de evitar que a situação piore.
Organizador do livro, Francisco Cunha também é consultor e um dos criadores do Observatório do Recife. Além dele, constam na obra artigos de outros especialistas: Norma Lacerda (titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE), Luiz Helvecio de Santiago Araújo (engenheiro) e Paulo Reynaldo Maia Alves (especialista em desenvolvimento urbano). Cada autor escreveu um capítulo. Francisco Cunha explica que o objetivo do livro é resgatar uma importante norma urbanística para o Recife. O organizador justifica que em determinado momento da história da cidade, passou-se a considerar que, “excetuando-se os perímetros históricos, as normas de edificações deveriam ser as mesmas para todo o espaço urbano, como se não existissem lugares distintos.” Ou seja, um horror. Estivemos, pois, à beira de um apocalipse urbano. Portanto, é bom todo mundo se mexer para que a Lei dos 12 se amplie por outros bairros (Várzea, por exemplo) em um Recife cada dia mais descaracterizado.
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Serviço:
Lançamento do livro Lei dos 12 Bairros – Contribuição para o debate sobre a produção do espaço urbano do Recife
Quando: 18.09.2018, terça-feira
Horário: 18h30
Local: Museu do Estado de Pernambuco
Endereço: Avenida Rui Barbosa, 960, Graças
Valor do livro: R$ 45,00 (livro impresso) e R$ 12,00 (e-book)
Texto e foto: Letícia Lins / #OxeRecife
