Demandas urbanas: Ferramenta para facilitar regularização fundiária

Durante as campanhas eleitorais, sempre surgem promessas que a população já está cansada de ouvir. Uma delas é o acesso a um pedaço de terra para morar em terrenos urbanos, muitos deles sob forte pressão da especulação imobiliária, como é o caso de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Quando candidato à Prefeitura, João Campos (PSB) prometeu legalizar a situação de famílias que moram em áreas de ocupação, com a entrega de 50.000 títulos de posse.  Como se sabe, o Recife tem um grande contingente de pessoas morando em morros e alagados.  Só nos morros, fica um terço da população da cidade. Mas a tramitação da papelada para a regularização fundiária é sempre burocrática e demorada. Agora o gestor (ou gestores de outros municípios) contam com uma ferramenta que pode facilitar o processo. Até o momento,  o sonho de muitos moradores de altos recifenses (foto acima) ainda não se concretizou.

O professor do Departamento de Engenharia Cartográfica Silvio Garnés desenvolveu  o software Certidão Digital de Regularização Fundiária (CDRF), que possibilita a reunião de informações sociais, jurídicas e técnicas de engenharia e urbanismo para, de maneira mais fácil, gerar a regularização fundiária urbana (Reurb), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Enfim, o título do direito à propriedade ou de posse da terra.

Ele é da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que já registrou o programa junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O sistema gera a estatística de toda a informação de análise necessária ao plano urbanístico a ser desenvolvido no processo de Reurb, assim como permite a classificação da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e interesse específico (Reurb-E) de um núcleo urbano informal consolidado. O software foi desenvolvido a partir da vivência do autor nos projetos de extensão universitária de que a equipe de regularização fundiária da UFPE participa desde 2013.

O CDRF já está sendo utilizado no curso de extensão da UFPE Introdução a Regularização Fundiária, promovido junto a servidores e funcionários das prefeituras de 88 municípios e cartórios de registros de imóveis pernambucanos inscritos no Programa Moradia Legal. Ou seja, a Academia chegando perto das comunidades, o que nem sempre acontece. O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas.

O programa é ligado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e à Corregedoria Geral da Justiça do Pernambuco (CGJPE). A Ufpe acaba de conceder o primeiro bloco de licenças a 28 municípios do estado de Pernambuco. A previsão é que a totalidade dos 88 municípios que aderiram ao Moradia Legal também sejam contemplados. Já foram beneficiadas as prefeituras e os cartórios dos municípios, segundo informa o  criador do modelo que pode prestar grande serviço ao Recife.

A licença é concedida especificamente para rodar em máquina única, mediante um gerador de serial concebido para ao usuário, após a assinatura de um termo de compromisso com a UFPE.

Para solicitar uma licença é necessário entrar em contato com o professor pelo e-mail cdrfufpe@gmail.com. São proibidas a produção de cópias indevidas ou a engenharia reversa. Silvio informa que está sendo providenciada a comercialização do programa junto à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) e à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade).

O software é alimentado com os dados dos beneficiários, dados da benfeitoria, dados técnicos do terreno e dados registrais para o cartório. A partir dos dados dos beneficiários, é gerada a qualificação para o registro e declaração de responsabilidade do beneficiário sobre o imóvel. Com os dados da benfeitoria, é gerado o memorial construtivo para averbação na matrícula das divisões internas e da área construída. Os dados técnicos do terreno envolvem o memorial descritivo do terreno e posição dos vértices georreferenciados no terreno. Os memoriais são gerados por ferramenta própria do software. Os dados registrais contêm as informações do proprietário anterior e os dados técnicos jurídicos que compõem a matrícula referente ao imóvel a ser regularizado. No fim, o software gera a Certidão Individual de Regularização Fundiária que contém todos os elementos do registro. Ou seja, pode facilitar a vida de muita gente que, há décadas, espera regularizar a posse da terra pela qual passou toda uma vida lutando. E simplificar a burocracia exigida hoje nos órgãos públicos.

Leia também:
E os 50.000 títulos de regularização fundiária do Recife?
Vida na rua, praça, rede e droga
População de rua ganha cursos
Quitinetes para morador de rua
Pobre Recife. Será que isso vai mudar?
A voz do eleitor: Por um Recife com igualdade social
Vim fazer o que falta ser feito
O povo ferido da Festa do Morro
O que é a sujeira no mundo?
Decadência na Praça da Independência
São José: O Haiti não é aqui
Palafitas vão ganhar live a partir de barco: “O rio vai pegar fogo”
Praças à míngua no Recife
Desolação na Praça Osvaldo Cruz
Praça Dom Vital parece ninho de rato

Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Divulgação / Ufpe e Acervo #OxeRecife

Compartilhe

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.