Nome de ex-presidente militar em prédio do Exército gera ação do MPF

Em 2019, o Ministério Público recomendou que no dia 31 de março não fossem realizadas comemorações alusivas ao movimento 1964, que implantou a ditadura militar no Brasil. Em 2020, a recomendação não foi repetida, porque não havia nenhuma solenidade programada, devido à pandemia. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) toma mais uma iniciativa para impedir  que se homenageie um dos líderes do golpe. Quer evitar que uma unidade do Exército que vem sendo construída no Recife seja chamada de Marechal Castelo Branco (1897-1967), que assumiu a Presidência após a deposição de João Goulart (Jango).

O prédio em questão vem sendo construído há bastante tempo, na, Zona Norte do Recife.  Ele deverá sediar  o Departamento de Engenharia e Construção da Diretoria de Obras Militares. No seu muro, alguém colocou a inscrição: “Nazista bom é nazista morto”, provavelmente referência às torturas e ao desrespeito ao Estado de Direito durante o regime implantado em 1964. O MPF está acionando a União para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio. Ele está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército na Avenida Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, em frente ao hospital psiquiátrico mais famoso do Recife. As  obras tiveram início antes do governo Jair Bolsonaro. O Bozó é o único presidente eleito pelo voto direito (após a redemocratização do Brasil), que faz apologia dos métodos adotados no regime militar, inclusive negando-se a reconhecer a prática da tortura nos porões da ditadura. E provavelmente não vai gostar nada da exigência do MPF.

Inscrição na frente de prédio em construção pelo Exército chama atenção no bairro da Tamarineira., no Recife

O MPF destaca que o ex-presidente está relacionado, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), “entre os autores de graves violações de direitos humanos”. A ação é  assinada pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Natália Lourenço Soares, que atua como substituta na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O MPF argumenta que o Comando do Exército “desrespeita a Recomendação nº 28 da CNV, que busca a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos”.

Também a Lei Estadual nº 16.669/2019, que proíbe a administração pública estadual de fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe militar de 1964 e ao período ditatorial subsequente, incluindo na vedação a atribuição de nome a prédios, rodovias e repartições públicas de pessoa que conste no relatório final da CNV como responsável por violações de direitos humanos. As procuradoras da República destacam que o marechal Castelo Branco é apontado, pela CNV, “como responsável político-institucional pela definição geral da doutrina que permitiu as graves violações e das correspondentes estratégias, bem como pelo estabelecimento de medidas que determinaram o cometimento desses ilícitos. O marechal foi o responsável pela implantação do Serviço Nacional de Informações (SNI), criado para coordenar a ação repressiva do Estado brasileiro”.

Conforme o MPF reforça na ação, “o período da história brasileira iniciado em 1964 foi marcado por graves violações aos direitos humanos, como homicídios, tortura, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Segundo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, aproximadamente 50 mil pessoas teriam sido detidas somente nos primeiros meses da ditadura, cerca de 20 mil presos foram submetidos a torturas, 4.862 pessoas tiveram seus mandatos e direitos políticos suspensos e 354 pessoas foram assassinadas em razão de terem participado ou sido acusadas de participação em atividades políticas”. O MPF requer liminarmente que o Exército Brasileiro suspenda imediatamente a utilização do nome “Edifício Marechal Castelo Branco” nas placas indicativas da obra em execução do imóvel. O MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento da Recomendação nº 28 da CNV, obrigando o Ministério da Defesa a não utilizar a denominação Marechal Castelo Branco ou  qualquer outro personagem histórico que tenha tido comprometimento com a prática de graves violações aos direitos humanos. O Processo tem o  nº 0812782-58.2020.4.05.8300  e  está na 2ª Vara Federal em Pernambuco

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Texto e fotos: Letícia Lins / #OxeRecife

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