Detenção e multa para fura-fila da vacinação contra Covid-19

Depois do registro de fura-filas na ordem de prioridade imunização contra a Covid-19, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de PE (MPPE) expediram recomendações conjuntas para que as secretarias de Saúde do Recife e do Estado de PE cumpram estritamente a ordem de prioridade definida para a primeira etapa da vacinação contra a covid-19.

“Em caso de desrespeito dessa fila prioritária, os responsáveis poderão ser responsabilizados por prática de ato de improbidade administrativa e infração criminal”, avisam o MPF e o MPPE.  O documento é assinado pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Carolina de Gusmão Furtado, bem como pela promotora de Justiça Helena Capela.

Conforme determinado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestora Bipartite de Pernambuco (CIB-PE),  a primeira etapa da vacinação destina-se a trabalhadores de saúde em atividade em locais de atendimento a pacientes da Covid-19, com  prioridade daqueles que estão na linha de frente contra a doença (foto acima). E também pessoas com 60 anos ou mais vivendo em instituições como abrigos ou casas de repouso, bem como os funcionários desses locais, pessoas com deficiência também vivendo em instituições e respectivos trabalhadores, indígenas em terras da respectiva comunidade. A definição desse público-alvo foi feita em razão de sua maior exposição ao vírus, vulnerabilidades e morbimortalidades, de forma a conter o avanço da pandemia e suas consequências negativas para toda a população.

As recomendações  conjuntas foram expedidas a partir de notícias divulgadas pela imprensa sobre o descumprimento dos planos nacional e estadual de vacinação contra a covid-19.  Em Pernambuco, pelo menos quatro casos de fura-filas foram registrados, sendo três no interior e um no Recife. O problema se repetiu em vários estados brasileiros, inclusive no Amazonas, onde a crise sanitária  é a mais grave do país,devido à falta de oxigênio. No Amazonas, a  vacinação teve que ser suspensa na quinta-feira, devido aos “paraquedistas” (nome usado em Pernambuco para fura-fila).  Segundo o MP, condutas desse tipo significam “menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia e à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade”. No Recife, a Prefeitura já criou um canal de denúncias, o Respeite a Fila, que  funciona no aplicativo Conecta Recife e já está disponível no webapp https://conectarecife.recife.pe.gov.br.

O Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva o desrespeito a “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é detenção por até um ano e pagamento de multa. O Ministério Público argumenta ainda que ofensa à impessoalidade e à eficiência pode caracterizar ato de improbidade administrativa.  O MP também destaca a necessidade de gestores de saúde darem transparência ao processo de vacinação, para que os órgãos de controle possam avaliar não só a regularidade dos atos praticados como também a efetividade das ações adotadas. No Recife, a Prefeitura já criou um canal de denúncias, o Respeite a Fila, que  funciona no aplicativo Conecta Recife e já está disponível no webapp https://conectarecife.recife.pe.gov.br.

Nessa sexta-feira (22/01), Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, 1.714 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 70 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.644 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 248.513 casos confirmados da doença, sendo 30.562 graves e 217.951
Também foram confirmados 19 óbitos, ocorridos entre os dias 11/06/2020 e 20/01/2021. Com isso, o Estado totaliza 10.152 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Leia também:
À espera das vacinas da Índia e ação do voluntariado em Manaus
Pernambuco: Novas restrições, parques podem fechar e fura-fila
CoronaVac: Pernambuco só recebeu 21 por cento do que precisa para o primeiro grupo
Coronavírus: Parques e praias fechados com policiamento
Corona: ronda policial fiscaliza parques
Vacinas seguem hoje para regionais de saúde
Enfim, a vacina contra a Covid-19. Óbitos já passam de 10 mil em Pernambuco
Pandemia, panelaço e doações ao Amazonas
Pernambuco está pronto para distribuir vacina contra Covid-19
Covid-19: Números preocupam mas bares abusam na Zona Norte
Governadores pressionam Pazuello por vacina
Seringas para vacinação contra Covid-19 começam a embarcar para o interior
Pernambuco tem estoques de seringas. Mas… cadê a vacina?
Prefeito trabalha Plano B caso Ministério não envie vacinas
Voltar à normalidade, como? Gripezinha, resfriadinho ou genocídio?
Covid-19 mata o “véio” Genival Lacerda
Pandemia: Governo proibe festas e praias podem fechar de novo
Covid-19: Médicos intensivistas podem se inscrever
Cientistas contestam Bolsonaro
Cientistas e médicos: “Vidas são mais importantes que cargos políticos”
Feliz 2021 e que o “novo normal” volte ao “velho normal”
Casos de Covid batem recorde em Pernambuco
Pandemia: Sem fogos de artifício, virada do ano terá show de laser
Baile do Menino Deus: “Não houve nenhum caso de contágio”
Com a pandemia, Baile do Menino Deus vira cinema
Estamos passando por um momento difícil da pandemia
Governo diz que já chamou 8,1 mil profissionais para lutar contra a Covid
Em calamidade pública,Pernambuco cancela carnaval 
Covid-19 volta a subir. E muito
Pandemia cresce e Pernambuco tem 428 novos leitos públicos
Crise na saúde: #SomostodosCisam
Covid: números preocupam mas bares abusam na Zona Norte
Pernambuco está pronto para distribuir vacina contra Covid-19

Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: PCR / Divulgação

Compartilhe

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.