Zoneamento Ambiental contra turismo predatório no Litoral Sul do estado

A iniciativa chega em tempo. O Conselho Estadual de Meio Ambiente  (Consema) acaba de aprovar a proposta de Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas na região do estuário do Rio Formoso  (Zatan). O protocolo prevê o ordenamento do uso de ambientes costeiro e marinho na área daquele estuário, que abrange trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso, no Litoral Sul de  Pernambuco. A iniciativa visa criar condições para a promoção do desenvolvimento econômico, fortalecendo o turismo sustentável e a conservação da biodiversidade. O território a ser protegido é maior do que o do município de Olinda.

Devido à pandemia, o Zatan foi debatido por meio de vídeo conferência. O estudo foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Agência Cprh, com apoio da sociedade civil. No caso, o Projeto Terramar, atores locais e iniciativa privada.Também participaram representantes do poder público do estado e de municípios da região. O documento que recebeu 30 votos a favor e apenas cinco contra, no entanto, ainda não é definitivo. O texto proposto segue para análise na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, para posterior edição da normal jurídica. Tudo indica, no entanto, que será mantido.

O Zatan é amplo trabalho de ordenamento das atividades náuticas e socioeconômicas (pesca, turismo, etc), além dos usos de ambientes naturais nessa região, garantindo a preservação do meio ambiente, saturado e em risco por conta do excesso de turismo desordenado e predatório. Para evitar que o problema se agrave, o documento  estabelece uma série de medidas para proteger a região. Entre elas: a definição de espaços para o lazer de banhista, mergulho, aluguel de brinquedos náuticos, banhos de argila, número máximo de pessoas e de passeios por embarcações, atividade de pesca, pesquisa, etc. Também há limitações impostas, a exemplo de ponto fixo de comércio na faixa de praia, construção e ampliação de marina, clube e garagem náutica; realização de eventos náuticos, tráfego de embarcações motorizadas a depender de local específico.

Informam a Semas e a Cprh, que o projeto abrange uma área de 58,3 km² de terra, mar e estuário, sendo a maior porção de água. Isso representa um território maior que o município de Olinda. Na linha costeira, o trecho fica entre a praia da Gamela (Sirinhaém) e a praia de Tamandaré (Tamandaré). Também integra o projeto todo o ambiente estuarino do Rio Formoso, com uma faixa de 50 m a partir de suas margens e o ecossistema manguezal e seu entorno. A iniciativa está localizada dentro da zona de atuação de três Unidades de Conservação: APA de Guadalupe, Parque Natural Municipal do Forte de Tamandaré e de uma pequena porção da APA Costa dos Corais.

Para o ordenamento, esse território é dividido em três grandes zonas que apresentam regramentos diferentes. São elas: Zona Marítima (visa à proteção do complexo recifal existente próximo à costa e da porção de mar no seu entorno); Zona de Ambiente Praial (contempla seis praias da região: Tamandaré, Carneiros, Pedra/Reduto, Argila, Guadalupe e A ver o Mar); Zona Estuarina – Santuário Do Mero (compreende a região dos rios Ariquindá, Porto Alegre, Lemenho, Pedras, Passos, além do Rio Formoso e sua foz). Esta última é de grande importância para a conservação da biodiversidade marinha e de espécies da fauna ameaçadas de extinção, como o peixe mero. Está bom da Cprh e Semas  darem uma voltinha no Cabo de Santo Agostinho. Denúncias que chegam ao #OxeRecife dão conta de destruição e invasão de áreas remanescentes da Mata Atlântica,, inclusive com construção de imóveis.

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Fotos: Cprh / Semas/ Divulgação

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