Porrogado pagamento de ISS Recife devido à pandemia

Depois de ser criticada por ter oferecido desconto a quem antecipasse o pagamento do IPTU de 2021, a Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas  que têm como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre elas, a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas. E informou que está suspendendo, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Com a medida, os setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês.

Iniciativa oportuna, nesse momento em que todos estão de bolsos vazios, devido ao isolamento social e ao fechamento de centros comerciais, restaurantes, salões de beleza, entre outros.  A medida foi anunciada ontem à tarde, mas devido ao momento de vacas tão magras, o #OxeRecife está reforçando a divulgação, para facilitar a vida de muita gente que está combalida com a crise. “O objetivo das medidas é dar um fôlego a todas as empresas que atuam nesses segmentos econômicos, para que se utilizem desse valor para despesas fixas”, segundo informa Ricardo Dantas, Secretário de Finanças do Recife (foto acima). Os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), serão beneficiados com a prorrogação do prazo do ISS, em 90 dias, para quitação do tributo relativo aos períodos de apuração dos meses de março, abril e maio de 2020, sendo prorrogado para os meses de julho, agosto e setembro.

Os setores beneficiados com a medidas são áreas de turismo, hospedagem e assemelhados, agências de viagens, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, salões de beleza, barbearias, academias, diversões públicas, beleza e higiene pessoal. Com a medida, as empresas destes setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. Desde o começo da pandemia, a Secretaria de Finanças está orientando os contribuintes para que acessem o Portal de Finanças, lá é possível realizar diversos serviços, inclusive abertura de processos remotamente. O cidadão pode consultar seu extrato e realizar parcelamento administrativo e judicial referente ao IPTU e ao CIM; emitir certidão imobiliária; solicitar avaliação do imóvel para o ITBI; emitir certidão fiscal; liberação de empenho, tudo sem precisar sair de casa.

Confira os novos prazos de vencimento para o ISS:

Vencimento original Nova Data de vencimento
10 Abril de 2020 10 de julho de 2020
10 Maio de 2020 10 de agosto de 2020
10 Junho de 2020 10 de setembro de 2020

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Andréa Rego Barros / Divulgação/PCR

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