Proteção insuficiente para Mata Atlântica

A situação preocupa. É só dar uma volta por municípios como Paulista e Cabo de Santo Agostinho, para ver o tamanho do estrago.  Se for para o computador, a situação é ainda pior. Há alguns dias, em apenas uma tarde de exames em imagens de Satélite, fiscais da Agência Estadual do Meio Ambiente (Cprh) identificaram 700 hectares de desmatamentos ilegais em áreas  da Mata Atlântica em Pernambuco. Tido como um dos biomas mais ameaçados do Brasil, a Mata Atlântica tem área de domínio em 58 municípios pernambucanos. No entanto, até o momento, apenas sete já elaboraram seus planos municipais de conservação e recuperação da Mata Atlântica.

A providência é exigência da Lei 11428/2006, mas no nosso estado apenas sete municípios já a possuem. O Recife, por exemplo, ainda não apresentou o seu.  Mas Aliança, Carpina, Timbaúba, Vicência, Paudalho e Glória de Goitá – todos na Zona da Mata – já o fizeram. Também já fez o seu PMMA, o município de Bonito, que fica na Região Agreste. Na manhã desta quarta-feira (5/9),  no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PE), em Carpina, na Mata Norte, ocorre reunião com gestores dos sete municípios pernambucanos que implantaram os seus Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs).

O objetivo do encontro é aproximar as equipes técnicas que desenvolvem ações específicas para a recuperação do Bioma, além de avaliar as ações e propor avanços na execução deste importante instrumento de apoio à conservação da Mata Atlântica no estado. A Lei 11.428/06, Art. 38 (Lei da Mata Atlântica), que dispõe sobre a utilização e a proteção dos remanescentes florestais, atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração dos seus planos.  De acordo com a lei, o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente antes de ser posto em prática.

O Gerente de Desenvolvimento Sustentável da Semas, Paulo Teixeira, destaca que cada plano estabelece as áreas prioritárias para conservação, que podem ser fragmentos de mata ou mesmo da vegetação às margens de rios ou encostas de morros, também conhecidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). “O importante é não perder de vista o que foi pactuado pelos diversos representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de garantir uma proteção efetiva dos remanescentes de Mata Atlântica”, ressalta. Desde 2016, através de uma parceria firmada com a Fundação SOS Mata Atlântica, a Semas e a CPRH vêm prestando apoio técnico aos municípios na elaboração dos seus Planos de Mata Atlântica. Até o momento, foram aprovados os PMMAs de Aliança, em 2018; Bonito e Timbaúba, em 2017; Carpina, Paudalho e Vicência, em 2016, além do de Glória do Goitá, em 2012.

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Texto e foto: Letícia Lins / #OxeRecife

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