Ministério Público e Tribunal Federal divergem quanto ao Projeto Novo Recife

A briga vem de 2008, quando foi anunciado um empreendimento imobiliário para uma área de 101,7 mil metros quadrados, que fica no Cais José Estelita. O plano prevê a construção de 13 torres, próximo a construções históricas dos bairros de Santo Antônio e São José, cuja paisagem seria ofuscada, como já foi naquele trecho com a construção das chamadas torres gêmeas. Não é nenhum exagero dizer que elas estão sobrando, na Bacia do Pina em meio aos antigos telhados do Recife.

O Projeto Novo Recife provocou uma das maiores mobilizações observadas em nossa cidade contra um empreendimento imobiliário. Houve ocupação, violência policial, protestos, questionamentos judiciais, tudo que se pode imaginar. Foi a partir  daí que surgiram grupos ainda hoje muito atuantes na cidade, como o Direitos Urbanos e o próprio Ocupe Estelita, criado para impedir a destruição de um patrimônio da nossa cidade e a preservação da paisagem. Assim como a defesa da ampliação de uso daquela área por todo a comunidade.

Evitando-se, assim, o que aconteceu com as chamadas Torres Gêmeas, que teria uma área destinada ao uso da população em sua frente. Na teoria. Na prática, já houve lá até protesto, porque seguranças não permitiam a chegada de estranhos as condomínios. Isso tudo dito, é para lembrar que o Ministério Público Federal da Quinta Região recorreu de decisão do Tribunal Regional federal da Quinta Região, que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife. Para o MPF, a decisão do TRF é discutível. O recurso foi juntado ao processo no dia 27 de fevereiro, mas a iniciativa só foi divulgado

Para o Procurador Regional da República Sávio Tenório do Amorim, o TRF esquecei de levar em conta em sua decisão, o artigo 216 da Constituição Federal, que estabelece que o poder público deverá proteger o patrimônio cultural brasileiro, “incluindo conjuntos urbanos e sítios de valor histórico e paisagístico”. Lembra, ainda, que o Novo Recife “é nocivo aos bens tombados em todas regiões dos bairros de São José e Santo Antônio, impedindo sua visibilidade”. Ele cita pareceres de instituições como a Universidade Católica de Pernambuco e a Universidade Federal de Pernambuco. E ainda do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. No seu recurso, o Procurador questiona, também, a mudança do relator do processo sobre a questão. O relator original, Edilson Pereira Nobre, foi substituído pelo Desembargador Ivan Lira de Carvalho. De acordo com o MPF, a substituição ocorreu sem que o original “estivesse afastado nem se julgado suspeito”, de acordo com nota distribuída

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Texto: Letícia Lins / #OxeRecife
Foto: Cláudia Holden / Divulgação / MPF

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